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João Pesssoa, 22 de dezembro/2009.

Ação contra BB dá origem a mais de R$ 200 mil a entidades sociais


O Banco do Brasil em Campina Grande foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa de R$ 415 mil por ter submetido seus empregados a jornadas excessivas de trabalho. Parte desse valor será destinada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba a entidades com projetos sociais naquela cidade. As sanções ao BB são resultado de Ação Civil Pública movida pela Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande.

Em audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho, com a participação do titular daquela Vara, juiz Normando Salomão Leitão, ficou decidido que R$ 215 mil, que correspondem a parte da multa total, serão distribuídos entre as seguintes entidades: Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande (Apae-CG) e Instituto São Vicente de Paula. O hospital da FAP receberá R$ 105 mil para aquisição de três máquinas para hemodiálise, enquanto a Apae ficará com R$ 80 mil para concluir o projeto do Centro de Equoterapia da entidade. Já o Instituto São Vicente de Paula vai usar os R$ 30 mil a receber na aquisição de armários, lençóis de cama, fraldas geriátricas e manutenção de toda a rede elétrica. O restante dos recursos – R$ 200 mil – continuará depositado em conta à disposição do juízdo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande. A destinação será decidida posteriormente pelo MPT. Todas as entidades foram visitadas pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, autor da ACP contra o Banco do Brasil (ACP 621.1998.008.13.00-6), e o representante da Justiça do Trabalho. Segundo explicou o procurador, os recursos foram repassados em razão de projetos que as entidades já haviam apresentado nos autos, ficando estabelecido que em no máximo 90 dias deverão ser prestadas contas de sua devida e correta utilização.