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João Pesssoa, 02 de outubro/2009.

Concurso para estagiários do TJ - MPT investiga indícios de fraude em seleção


O Ministério Público do Trabalho na Paraíba abriu procedimento investigatório para apurar denúncias de fraude na aplicação das provas para estagiários do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo as denúncias, as provas da última seleção, realizadas em dias diferentes do mês passado (a data da aplicação variava de acordo com o local de estágio pretendido), tiveram o mesmo gabarito. “As provas foram idênticas”, denunciou um candidato, que se sentiu prejudicado. A seleção está sendo feita pelo CIEE – Centro de Integração Empresa Escola.

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas marcou para o próximo dia 9, às 9 horas, uma audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho para ouvir todos os estudantes de Direito inscritos na seleção. Também marcou outra audiência para o dia 14 deste mês com os representantes do CIEE, a fim de prestar os esclarecimentos necessários sobre o caso.

O procurador notificou o CIEE para, num prazo de cinco dias, encaminhar ao MPT os seguintes documentos: prova de publicação de edital do estágio ou similar em periódico de grande circulação local; todos os atos preparatórios para a seleção: programa das disciplinas, avisos, fichas e locais de inscrição, regras para inscrição, registros de ocorrências; cópias das provas aplicadas, especificando os dias e locais de execução; relação de todos os candidatos inscritos, especificando os endereços, faculdade de origem, série ou período cursado e todos os demais dados que constem no CIEE; e relação dos aprovados e cópia das provas, devidamente autenticadas pelo próprio CIEE.

“A gravidade dos fatos denunciados pelos estudantes que se submeteram ao exame seletivo de estagiários exige do MPT uma averiguação cautelosa, até porque há indícios de nulidade da seleção aplicada e descumprimento de termo de ajuste de conduta, o que ensejaria, em tese, a aplicação das penalidades previstas no TAC”, disse o procurador, referindo-se a TAC firmado em agosto de 2006 com o TJ, em que o órgão se comprometia, dentre outras coisas, a utilizar, para fins de admissão de estagiários, critérios objetivos e prévio exame seletivo, de modo a garantir o respeito aos princípios da moralidade e impessoalidade. No mesmo TAC, o TJ também firmava o compromisso de fazer publicar em órgão oficial e em jornal de grande circulação o edital de convocação.

Varandas também encaminhou ofício ao presidente do tribunal, desembargador Luís Sílvio Ramalho, para conhecimento das irregularidades apontadas pelos candidatos.

Entenda o caso

O MPT já aplicou multa de R$ 500 mil ao Tribunal de Justiça da Paraíba por malversação nos estágios. “Detectamos no Telejudiciário uma verdadeira burla aos princípios da administração pública, quando o estagiário contratado ingressava em curso de fachada para prestar serviços naquele órgão. Esperamos que a presidência do TJ, se verificadas as irregularidades, as corrija de imediato”, recomendou o procurador.