GESPÚBLICA

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA – está regulamentado pelo decreto nº 5.378/2005 e tem como estratégia de transformação a Qualidade no Serviço Público e a Desburocratização. O objetivo maior das duas estratégias é implantar uma gestão pública voltada para resultados que coloque a burocracia necessária (rotinas, normas e controles) a serviço do cidadão de forma transparente, participativa e indutora do controle social.

Almejando à implementação de uma gestão de excelência, a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, representada pelo Exmo. Sr. Procurador-Chefe, Dr. Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, firmou Termo de Adesão ao GESPÚBLICA, representado pelo Coordenador Regional do Programa, o Sr. Hermes Ferreira Barbosa, na presença dos servidores desta Regional, em solenidade realizada no auditório da sede desta Procuradoria, no dia 03 de junho de 2005, após palestra de apresentação do Programa proferida pelo referido Coordenador Regional.

A adesão ao GESPÚBLICA implica o cumprimento dos seguintes compromissos:

  1. realizar auto-avaliação da gestão com base nos critérios de avaliação da gestão pública;
  2. realizar pesquisas periódicas de satisfação dos seus usuários, com base referencial metodológico disponibilizado pelo GESPÚBLICA;
  3. estabelecer Padrões de Qualidade no atendimento ao usuário;
  4. repetir continuamente o processo de avaliação e melhoria, mantendo-se, desta forma, no quadro das organizações ativas do GESPÚBLICA.

Como se vê, os primeiros passos à implementação do Programa já foram dados.

É evidente, contudo, que se almejamos a excelência da qualidade da gestão na PRT/13ª Região, cada pessoa que aqui presta serviços (membros, servidores, terceirizados e estagiários), bem como seus usuários, são indispensáveis ao desenvolvimento do processo, que só alcançará as metas estabelecidas se e quando todos os envolvidos, efetivamente, dispuserem-se a participar e contribuir, inclusive com críticas, reclamações e sugestões.