• denuncias
  • peticionamento
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
    • II Seminário de Empregabilidade da PcD
    • Destaque 02
    • II Seminário de Empregabilidade da PcD
    • Delegados de 185 países aprovam em Genebra protocolo e recomendação à Convenção 29

    XVIII SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

     

    CartazDivulgaçãoInscrições
    CartazDivulgaçãoInscrições

    A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região torna pública a abertura do processo para seleção de estagiários do curso de Informática (João Pessoa/PB) e Direito (Patos/PB). Maiores detalhes, clique no link abaixo.

    INFORMATIVO Nº 01, de 10 de Setembro de 2014  (NOTA CONVOCATÓRIA PARA FIRMAR CONVÊNIO)

    EDITAL Nº 01, de 18 de Setembro de 2014

    INSCRIÇÕES ENCERRADAS  (ATENÇÃO: O HISTÓRICO ESCOLAR A SER ADICIONADO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO É O DO CURSO SUPERIOR, PARA COMPROVAÇÃO DOS 40%)

    EDITAL Nº 02, de 3 de outubro de 2014 (INSCRIÇÕES PRORROGADAS)

    INFORMATIVO Nº 02, de 10 de outubro de 2014 (INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS - ABERTO PRAZO DE RECURSO)

    EDITAL Nº 03, de 15 de outubro de 2014 (LOCAL DE PROVAS)

    INFORMATIVO Nº 03, de 15 de outubro de 2014 (INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS)

    INFORMATIVO Nº 04, de 15 de outubro de 2014 (RECOMENDAÇÃO AOS CANDIDATOS)

    EDITAL Nº 04, de 20 de outubro de 2014 (GABARITO PRELIMINAR)

    EDITAL Nº 05, de 23 de outubro de 2014 (GABARITO DEFINITIVO)

    EDITAL Nº 06, de 07 de novembro de 2014 (RESULTADO DEFINITIVO) 

    EDITAL Nº 07, de 17 de novembro de 2014 (1ª CONVOCAÇÃO DE APROVADOS)

     Imprimir 

    MPT lançará aplicativo de capacitação profissional

    O Ministério Público do Trabalho na Paraíba já deu início ao diagnóstico da situação do trabalhador no Estado, a partir dos dados coletados durante as etapas do Projeto Trabalho de Todos. Uma das situações mais graves é a falta de capacitação profissional, o que tem dificultado o ingresso no mercado de trabalho e, ainda, provocado o aumento de acidentes de trabalho. Preocupado com essa situação, o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Cláudio Gadelha, decidiu lançar um aplicativo voltado para smartphones, tablets e microcomputadores com conteúdo de cursos oferecidos por diversas instituições e links dos parceiros do projeto Trabalho de Todos que disponibilizem ferramentas para a capacitação profissional.

    O projeto de criação do aplicativo foi lançado na última terça-feira, em Campina Grande, durante a audiência pública realizada na Pirâmide do Parque do Povo. O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, esteve presente à audiência.

    O conteúdo do aplicativo será desenvolvido em parceria com o Sistema S indústria e Sistema S comércio, contendo vídeos-aula, links dos parceiros, rol de cursos e inscrições. “Nossa ideia é apresentarmos o aplicativo pronto em abril, durante a etapa de João Pessoa do projeto Trabalho de Todos”, anunciou Gadelha.

    Acidentes de trabalho

    Em relação ao número de acidentes de trabalho, o procurador do Trabalho Marcos Antônio Almeida informou que em Campina Grande, somente no setor da construção civil, houve um acréscimo de 400% nos últimos cinco anos, segundo dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho da Previdência Social. “São os números oficiais, mas acreditamos que esses índices sejam ainda maiores, diante da subnotificação desses casos e de certas doenças ocupacionais. Por exemplo, a silicose, doença que petrifica os pulmões e é causa de várias mortes no setor da mineração, não é notificada como doença ocupacional, e sim como insuficiência pulmonar ou algo similar”, informou.

    Seminário discute trabalho e cidadania

    Cerca de dois milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados e recebem, em regra, um salário 30% inferior aos efetivos e trabalham uma jornada maior (em média três horas a mais). Esses dados foram divulgados pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, na palestra de abertura do I Seminário do Projeto Trabalho de Todos, realizado no Teatro Facisa, na etapa de Campina Grande.

    Segundo informou, a terceirização impede que o trabalhador tenha vários benefícios, como participação nos lucros e promoção na carreira, além de interferir na política de cotas, na garantia de vagas para aprendizes e na organização coletiva.

    "Os terceirizados também ficam mais sujeitos a acidentes de trabalho, sobrecarregando o SUS e a Previdência Social", completou.

    O seminário contou a participação, ainda, do procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Cláudio Gadelha, e dos procuradores Erlan Peixoto do Prado, Raulino Maracajá, Marcos Antônio Almeida, Paulo Germano, Aloízio Aldo, além do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e do subprocurador geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Também participaram o auditor fiscal Paulo Mendes, o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Rodolfo Catão; o presidente do TRT, Carlos Coelho de Miranda Freire; o desembargador do Trabalho Wolney Cordeiro, o juiz do Trabalho Marcelo Carniato e o subprocurador geral da República Luciano Maia.

     Imprimir 

    Juiz condena Carrefour a R$ 1 mi por danos morais

    O juiz Clóvis Rodrigues Barbosa, da Segunda Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou o Carrefour Comércio e Indústria LTDA. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por assédio moral contra os empregados operadores de caixas, julgando procedente, em parte, ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Além disso, determinou que a empresa se abstenha de punir esses empregados em razão de diferenças de caixa encontradas, não mais permitindo descontos nos salários, uma vez que não recebem gratificação por “quebra de caixa”. O descumprimento dessa obrigação gera multa diária de R$ 3 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

    A decisão está valendo e tem eficácia nacional, ou seja, aplica-se às unidades do Grupo em todos os Estados, contando o CARREFOUR atualmente com 236 lojas e mais de 70 mil empregados no Pais.  A ação civil pública (ACP), assinada pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, foi movida pelo MPT após a negativa da empresa em firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar as irregularidades. A indenização por dano moral coletivo será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para o juiz a empresa impôs a um conjunto de trabalhadores o exercício de atividade profissional em condições de assédio moral. “Trata-se de comportamento reprovável, que gera penosas consequências à vítima”, disse, na sentença.

    O inquérito civil que resultou na ACP foi instaurado a partir de ofício expedido pela 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, após julgamento de reclamação trabalhista em que ficou evidenciada a prática de assédio moral. A empresa vinha adotando como política disciplinar, nos casos de reincidência de diferenças de caixa, a emissão de uma advertência verbal, seguida de advertência por escrito, suspensão e  demissão por justa causa.

    Para o Ministério Público do Trabalho, a empresa estava transferindo aos trabalhadores o risco do empreendimento, ocorrendo ilegalidade no exercício do poder diretivo.

    Quebra de caixa

    Pela política do CARREFOUR, nenhum desses operadores de caixa recebe o adicional de quebra de caixa, verba paga para cobrir possíveis erros de empregados que lidam diretamente com dinheiro e que, nesse caso, responde pelos descontos diretos nos salários. A verba pode ser estabelecidaindividualmente ou por meio de acordo coletivo. O pagamento é feito porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe o empregador de “efetuar qualquer desconto nos salários do empregado a essa razão”, exceto em caso de dolo ou culpa comprovada, neste ultima hipótese mediante concordância do empregado.Quando não houver diferenças a serem descontadas, a gratificação fica integralmente para o trabalhador.

    No caso da Paraíba, as convenções coletivas 2012/2013 e 2013/2014 previam o pagamento da gratificação de quebra de caixa no percentual de 8%, incidentes sobre o piso salarial da categoria para os que desempenham função de caixa. Só não faz jus à gratificação os empregados das empresas que não descontam diferenças verificadas no caixa dos operadores.

     Imprimir 

    • banner pcdlegal
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • banner trabalhodetodos