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    Empresa têxtil é alvo de ACP por assédio moral

    O juiz Paulo Henrique Tavares da Silva, titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu antecipação de tutela na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra a Norfil, indústria têxtil localizada no Distrito Industrial de João Pessoa, por prática de assédio moral e por demissões arbitrárias.

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    Supermercado em Campina descumpre 'lei do descanso'

    O Ministério Público do Trabalho na Paraíba ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a empresa WMS Supermercados do Brasil, em Campina Grande, que faz parte da rede Walmart, por não respeitar Leis referentes ao descanso semanal de seus funcionários e não apresentar os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante fiscalização.

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    MPT destina colchões para instituição

    O abrigo de idosos Lar Sagrada Face, mantido pela Sociedade Missionária e Escolar Nossa Senhora dos Pobres, situado em Lagoa Seca, na Paraíba, recebeu 20 colchões doados pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba, através da Procuradoria Municipal de Campina Grande.

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    Justiça proíbe acordos fraudulentos no Ninter

    O juiz Francisco de Assis Barbosa Júnior, da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu antecipação de tutela na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba contra o Bonanza Supermercados e mais 11 sindicatos e federações de trabalhadores e empregadores, integrantes da CCP - Comissão de Conciliação Prévia do setor comercial, que funciona no Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (Ninter). Juntos eles burlaram a legislação trabalhista, lesando o direito dos empregados de receberem o correspondente às horas extras trabalhadas.

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