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MPT reúne 60 prefeituras para implantação de projeto

Contributed by Assessoria de Comunicação - Gisa Veiga
sexta, 27 janeiro 2012

Uma audiência pública reunindo representantes de 60 municípios será realizada segunda-feira, 30, a partir das 14 horas, pelo Ministério Público do Trabalho visando a implantação do projeto MPT na Escola. A iniciativa é da titular na Paraíba da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no MPT, procuradora Edlene Lins Felizardo. A audiência será no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho.

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Procurador cobra ação contra trabalho infantil em Cabedelo

Contributed by Assessoria de Comunicação - Gisa Veiga
sexta, 27 janeiro 2012

O trabalho infanto-juvenil tem um forte incremento no verão, devido as férias escolares. Preocupado com essa situação, o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna notificou o prefeito de Cabedelo, José Régis, dando-lhe prazo de dez dias para adotar as providências necessárias visando à proibição de trabalho de menores de até 18 anos em atividades comerciais nas praias e vias públicas do município. Nesse prazo, o prefeito terá que elaborar projetos, campanhas educativas e celebrar convênios, contratos e parcerias visando o cumprimento da notificação.

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Multas revertidas em favor do Peti

Contributed by Assessoria de Comunicação - Gisa Veiga
sexta, 27 janeiro 2012


A Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande realizou a entrega de diversos materiais para beneficiar cerca de mil crianças e adolescentes atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Campina Grande. Os materiais foram adquiridos a partir de valores oriundos de multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta firmados por empresas que violaram a legislação trabalhista.

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