MPT reúne 60 prefeituras para implantação de projeto
Uma
audiência pública reunindo representantes de 60
municípios será realizada segunda-feira, 30, a partir
das 14 horas, pelo Ministério Público do Trabalho
visando a implantação do projeto MPT na Escola. A
iniciativa é da titular na Paraíba da Coordenadoria de
Combate à Exploração do Trabalho da Criança
e do Adolescente (Coordinfância) no MPT, procuradora Edlene
Lins Felizardo. A audiência será no auditório da
Procuradoria Regional do Trabalho.
Procurador cobra ação contra trabalho infantil em Cabedelo
O trabalho infanto-juvenil tem um forte incremento no verão, devido as férias escolares. Preocupado com essa situação, o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna notificou o prefeito de Cabedelo, José Régis, dando-lhe prazo de dez dias para adotar as providências necessárias visando à proibição de trabalho de menores de até 18 anos em atividades comerciais nas praias e vias públicas do município. Nesse prazo, o prefeito terá que elaborar projetos, campanhas educativas e celebrar convênios, contratos e parcerias visando o cumprimento da notificação.
Multas revertidas em favor do Peti
A
Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande
realizou a entrega de diversos materiais para beneficiar cerca de mil
crianças e adolescentes atendidas pelo Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti) em Campina Grande. Os materiais foram
adquiridos a partir de valores oriundos de multas por descumprimento
de Termos de Ajustamento de Conduta firmados por empresas que
violaram a legislação trabalhista.




