Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - CONAETE

Criada através da portaria nº 231, de 12 de setembro de 2002, a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - CONAETE - tem como missão erradicar o trabalho análogo às condições de escravo e também coibir o trabalho degradante, resguardando, pois, o direito à liberdade, à dignidade no trabalho, bem como todas as garantias decorrentes da relação de emprego, tais como carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, férias, décimo-terceiro salário.

A coordenadoria tem uma coordenação nacional, além de representantes em todas as procuradorias regionais do trabalho.

Composição da Coordenação Nacional e Regional (PRT-13ª Região/PB)
Cargo Membro do MPT E-mail Telefone
Coordenador nacional Luís Antônio Camargo de Melo camargo@pgt.mpt.gov.br (061)3314-8531
Vice-coordenador nacional Erlan José Peixoto do Prado mcm@prt10.mpt.gov.br (061)3314-8927
Titular na 13ª Região/PB José Caetano dos Santos Filho jcaetano@prt13.mpt.gov.br (083)3612-3107
Suplente na 13ª Região/PB Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha claudio@prt13.mpt.gov.br (083)3612-3126

Conheça também a lista completa dos membros desta Coordenadoria.

Atuação

Grupos interinstitucionais móveis, formados por membros do Ministério Público do Trabalho e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, deslocam-se às mais longínquas regiões do Brasil para inibir a ação de pessoas que submetem trabalhadores a situações degradantes, bem como para  remediar a situação desses trabalhadores.

Detectadas as irregularidades, o Ministério Público do Trabalho poderá promover ações judiciais inibitórias e ressarcitórias, a fim de que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados.

Denúncia

Qualquer cidadão poderá auxiliar no combate ao trabalho escravo. Para isso, a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região estará à disposição para o recebimento das denúncias, as quais poderão ser encaminhadas também para a Coordenação nacional da CONAETE na PGT.